O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que desempenhem atividades passíveis de controle ambiental.
O DOF é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa com informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos.
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais é um instrumento obrigatório que trata de um conjunto de informações obrigatório sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país visando o controle dos resíduos industriais.
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